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DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS DEFENDE ENTREGA DE CARROS OFICIAIS AINDA ESTE ANO

Publicado: Quarta, 30 Novembro 2016

Deputado apresentou emenda à projeto de resolução que extingue a frota em dezembro de 2018

Terceiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, o deputado estadual Marcus Vinícius Neskau (PTB) apresentou uma emenda ao projeto de resolução 389/16, nesta terça-feira (29/11), durante votação no plenário da Casa Legislativa. A discussão da proposta foi uma das iniciativas tomadas pela Mesa Diretora, na última semana, que vai gerar uma economia anual de R$ 30 milhões ao Parlamento Fluminense. “Nós já aprovamos a não renovação da frota no ano que vem e a entrega dos carros oficiais por parte dos diretores. Se é pára darmos o exemplo e fazermos a economia, por que não entregar logo agora? O projeto define que a extinção ocorra para o próximo mandato, mas defendo que acabe agora!”, ressaltou o parlamentar.

Membro da Mesa Diretora, o deputado também participou das decisões que cortaram outros custos, como o fim das sessões solenes fora do horário do expediente normal de 9h às 18h (que também precisa ser ratificada pela maioria do plenário, por se tratar de projeto de resolução) e a redução de 50% na cota de combustível. “A Alerj sai na frente, mais uma vez, dando exemplo a outros poderes e outras casas legislativas. O valor é simbólico pois ainda há o que se cortar e estamos mostrando que temos a disposição de compreender que, nesse momento, quem não pode pagar pela crise do estado é o servidor. Estou votando contra qualquer projeto que tire direitos ou mexa em remuneração de ativo ou inativo. Isso é inadmissível!”, reforçou o deputado Marcus Vinícius.

Caso a Alerj aprove as medidas, ela será mais uma vez pioneira, da mesma forma que fez quando acabou com o voto secreto (2001), estabeleceu teto salarial para o Legislativo (2001), acabou com o nepotismo (2005), reduziu as férias parlamentares (2004) acabou com a aposentadoria especial dos parlamentares (1998), o pagamento de jetons (1995), entre outras medidas. As iniciativas se somam a outros cortes iniciados em fevereiro do ano passado, que já resultaram em R$ 180 milhões de economia. Desse valor, R$ 54 milhões foram doados a instituições estaduais que passam por dificuldades e, recentemente, a Alerj abriu mão de três duódecimos a que tem direito (R$ 50,7 milhões) para ajudar o Estado na área da Saúde.

Confira as medidas e as economias geradas:

- SESSÕES SOLENES - Passam a ser feitas pela manhã, durante o expediente e não mais a partir das 19h. Com isso, deixarão de ser pagos cerca de R$ 18 milhões em horas extras e energia elétrica. Essa medida precisa ser aprovada em plenário

- COQUETÉIS - A Casa não pagará mais por coquetéis nas sessões solenes, a menos que o deputado autor da homenagem ou o homenageado paguem do próprio bolso. Esta é a menor de todas as economias do pacote (cerca de R$ 50 mil ano), mas passa a valer a partir de já

- FIM DE CARROS OFICIAS - Os 11 diretores da Casa que hoje fazem uso de carro oficial perdem esse direito a partir de dezembro de 2016. Os que precisarem fazer uso de veículo, a serviço, poderão solicitar carro à garagem mediante justificativa. Já os deputados deixam de ter direito a carro oficial a partir de dezembro de 2018 - esta segunda medida está em discussão.

- RENOVAÇÃO FROTA - A Alerj não vai mais renovar a frota de veículos oficiais, que era feita a cada dois anos, sendo que a próxima renovação estava prevista para o mês de dezembro 2016. Considerando que 90 carros deixarão de ser comprados, isso representa uma economia de cerca de R$ 8 milhões. Passa a valer a partir de já.

- COMBUSTÍVEL - Redução de 50% na cota de combustível dos parlamentares a partir de janeiro de 2017. Congelada desde 2014, a cota era de de R$ 2.970 e passa para R$ 1.250 por mês. Economia de R$ 1,5 milhão por ano. Passa a valer a partir de já

- VAGAS ALUGADAS - A Mesa, que já havia reduzido 25% das vagas no Terminal Menezes Cortes, em 2015, concordou em cortar mais 25% - economia de R$ 550 mil/ano

- COTA DE SELOS - A cota de selos, que já havia sido reduzida de três mil para mil, em fevereiro de 2015, será extinta definitivamente a partir de janeiro de 2017 - economia de R$ 1,5 milhão por ano. Não precisa passar por plenário.

- MENOS GASTOS COM D.O. - Fim da publicação de discursos no Diário Oficial do Legislativo, que ocupa uma média de três páginas, reduzindo, assim, custos com a Imprensa Oficial - economia de cerca de R$ 2 milhões/ano.

- TRANSPARÊNCIA - Foi formada ainda uma comissão integrada pela Diretoria Geral e subdiretorias de Informática e Comunicação para propor, num prazo de 60 dias, medidas para melhorar a eficiência e acessibilidade do Portal da Transparência da Casa, a fim de torná-lo mais eficiente e democrático