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MARCUS VINÍCIUS QUER ESTIPULAR PRAZO PARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Publicado: Sexta, 28 Outubro 2016

Projeto do Executivo saiu de pauta, nesta semana, após receber 57 emendas dos deputados

O deputado Macus Vinícius Neskau (PTB) apresentou uma emenda ao projeto de lei 2.150/16, do Executivo, para apresentar um prazo máximo de 90 dias ao estado de calamidade pública na administração financeira, conforme o Governo do Estado deseja declarar. Além da emenda de Marcus Vinícius, a mensagem recebeu outras 56 propostas de aprimoramento na Assembleia Legislativa do Rio. “É necessário que se estabeleça um prazo, tal como ocorre nos casos de desastres naturais, pois embora supere algumas barreiras para a concessão de novos empréstimos e até mesmo financiamentos de órgãos federais, também legitima o remanejamento de recursos de destinação específica e desobriga a contratação por meio de processo licitatório, o que não pode se perpetuar para sempre. Para isso, devemos estipular um prazo razoável para que o estado volte a operar dentro da normalidade”, explicou o deputado Marcus Vinícius.

Com o recebimento das emendas. o projeto saiu de pauta para que as propostas de mudança sejam analisadas. A previsão é que o texto seja discutido entre os parlamentares e retorne para ser votado na próxima semana. O texto ratifica o Decreto nº 45.692/16, publicado no dia 17 de junho, que aponta fatores que acentuaram a grave crise econômica do estado como a queda na arrecadação do ICMS, dos royalties e das participações especiais do petróleo, além dos esforços realizados para ajustar as contas estaduais e os efeitos que a crise econômica do estado vem gerando, como a dificuldade na prestação dos serviços públicos.
Entre as emendas apresentadas estão também a inclusão dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal descritos na justificativa pelo Governo para o corpo texto do projeto, entre outras.