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PROJETO DE LEI AMPLIA PASSE LIVRE PARA ALUNOS DE REDE PÚBLICA FEDERAL

Publicado: Quarta, 06 Julho 2016

Para atender a demanda de alunos da rede pública federal e corrigir uma brecha na norma em vigor, o deputado estadual Marcus Vinícius Neskau (PTB) apresentou um projeto de lei (1.962/16) para ampliar a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal aos alunos de ensino tecnológico e superior da rede de ensino estadual e federal no Estado do Rio.

Na última semana, cerca de 80 alunos do ensino médio e da graduação do Centro Federal de Educação Tecnológica da unidade de Petrópolis estiveram reunidos com o parlamentar para levar uma demanda de parte dos alunos matriculados nas oito unidades do Estado do Rio e que residem em municípios diferentes do campi onde estudam. “A lei que trata do passe livre é anterior à própria criação do Cefet, por exemplo, e acabou não contemplando alunos da rede federal. Para termos uma ideia, estudantes que moram em Duque de Caxias e frequentam a unidade em Petrópolis gastam, mensalmente, mais de R$ 600. A Educação é direito fundamental e os governos precisam garantí-la aos nossos jovens”, afirmou o deputado, lembrando que como estudante de escola pública, conhece todas as dificuldades dos alunos.

projeto de lei amplia passe livreApesar do momento de crise vivido pelo Estado, o deputado lembrou que o impacto não seria tão grande uma vez que nem todos os alunos moram em municípios diferentes de sua base de estudo. Além disso, o deputado Marcus Vinícius defendeu a Educação como uma obrigação do Governo, “Eu me propus a fazer um projeto para que todos da rede pública fossem tratados de forma igual. Não faz sentido manter de fora da isenção aqueles que estão no ensino federal. Conhecemos as dificuldades da família para dar o sustento de casa e o esforço para que seus filhos concluam um ensino de qualidade para se inserirem no mercado de trabalho. Precisamos olhar para a Educação acima de qualquer situação. Uma sociedade que não preza o ensino, não tem futuro”, sustentou o parlamentar, que também se prontificou a pedir regime de urgência na tramitação do projeto de lei e a falar com os prefeitos das cidades que possuem campus do Cefet.

Durante a reunião, a juíza Evelyn Guamá, mãe de um aluno do Cefet, explicou que a rede pública federal também tem a previsão de cotas e que, embora ela não necessite da isenção para seu filho, aderiu à luta por ver o sofrimento de algumas famílias. “Para mim foi uma surpresa descobrir que o passe livre não se aplicava na rede federal. Alguns alunos já acionaram até a Justiça para garantir o direito e precisamos que a mudança ocorra não só para o intermunicipal como também para o transporte dentro do município”, explicou Evelyn, informando ainda que o gasto não seria tão grande para o governo, uma vez que a parcela de alunos que residem em municípios distintos a sua base de estudo é pequena. “De 58 alunos do ensino médio do Cefet, em Petrópolis, apenas 13 residem fora. Alguns conseguem ajuda de empresas de transporte, mas não é uma situação estável nem estendida a todos.”, ponderou a mãe.
O PL 1.962/16 amplia a isenção não só para alunos da rede pública federal como também para alunos da rede pública estadual e federal em nível de graduação. A lei em vigor contempla apenas alunos da rede estadual de ensino médio. Se aprovada, passam a usufruir da isenção alunos de instituições como Cefet, Unirio, UFRJ, UFF, Uerj, entre outras. Antes de ir à votação em plenário, a proposta passará pela análise das comissões de Constituição e Justiça; Educação; Saúde; Pessoa com Deficiência; Transportes e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio.