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PROJETO PROÍBE ACADEMIAS DE COBRAR COMISSÃO DE PERSONAL TRAINER

Publicado: Segunda, 29 Fevereiro 2016

A cobrança de comissão sobre os serviços prestados por profissionais de Educação Física que desenvolvem atividades de personal trainer pelas academias está com os dias contados.

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio o projeto de lei 1.457/16, de autoria do deputado Marcus Vinícius Neskau (PTB), que pretende extinguir a taxa hoje cobrada mesmo quando o aluno já é matriculado na unidade. “Não é razoável, nem para o personal nem para o aluno, que já paga pelo espaço e pela utilização dos aparelhos ter que repassar uma comissão para o estabelecimento. A proposta é justa na medida em que impede essa cobrança, que considero indevida, e que vai refletir em um maior acesso da sociedade a este tipo de serviço tão importante para nossa saúde e qualidade de vida”, explicou o parlamentar.

O projeto prevê ainda que, após aprovado, o direito seja divulgado em placa ou cartaz a ser afixado pelo estabelecimento em suas pendências nos seguintes termos: “Não cobramos comissão sobre os serviços dos profissionais que desenvolvem atividade de personal trainer, desde que o aluno esteja devidamente matriculado e com as mensalidades em dia”. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser aprovada nas comissões de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e Economia, Indústria e Comércio e enviada para votação em plenário antes de seguir para sanção do governador.