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SERRA PEDE VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS E REFORMA EM ESTRADAS

Publicado: Terça, 20 Outubro 2015

Deputado Marcus Vinícius Neskau (PTB) quer orçamento impositivo para ajudar municípios

serra orcamento internaA destinação de recursos para a construção de unidades habitacionais e a reforma de estradas estiveram entre os pedidos que os deputados receberam para a região Serrana durante audiência da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizada na Câmara Municipal de Petrópolis, nesta segunda-feira (19/10). As demandas reforçam que as chuvas que atingiram a localidade, em 2011, ainda trazem prejuízos para as cidades de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto. Na ocasião, o deputado Marcus Vinícius Neskau (PTB) falou sobre a importância do orçamento ser discutido com a sociedade e ressaltou sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o orçamento impositivo. “Cada parlamentar tem direito a cerca de R$ 2 milhões para apresentar como emendas ao orçamento. Se tivéssemos a garantia do cumprimento dessas emendas poderíamos com mais clareza prestar contas à população e ajudar em questões que vemos de perto o quanto são fundamentais. Quando os temas são debatidos e direcionados com transparência, ganhamos todos nós!”, explicou.

Junto com Marcus Vinícius, o também deputado Wanderson Nogueira (PSB), que é de Nova Friburgo, presidiu a sessão e lembrou que, além do projeto da Lei Orçamentária Anual, a LOA (que estima o orçamento em R$ 79 bilhões para 2016), que será votado pela Alerj, o Parlamento fluminense também votará o Plano Plurianual do Estado (PPA), que estima a receita e a despesa para os próximos quatro anos. “Algumas solicitações dos municípios não vão poder ser atendidas em 2016, pois estamos passando por um periodo de crise. O nosso orçamento para o próximo ano caiu R$ 2 bilhões do que tivemos em 2015. Mas, algumas demandas podem ser resolvidas a longo prazo e, por isso, o PPA tem que ser bem avaliado. Vamos pleitear que essas emendas sejam garantidas no Plano Plurianual”, explicou.

A cidade com a maior produção de hortifrutigranjeiros no Estado, São José do Vale do Rio Preto, sofre com as estradas precárias da região. De acordo com o prefeito, José Augusto Gonçalves, as rodovias que ligam a cidade aos demais municípios são administradas pelo governo estadual, mas, como medida emergencial, a prefeitura interveio e tapou alguns buracos. “Por dia, mais de 100 caminhões fazem esse trajeto. A nossa cidade vive prioritariamente da agricultura, e estradas nessa situação significam, para os produtores, perda de dinheiro. Para não permitir que isso aconteça, tivemos que tomar a iniciativa”, afirmou. Para tentar mediar a situação, Marcus Vinícius se comprometeu a tentar a parceria de outros deputados da região para também investir parte de suas verbas na cidades serranas, buscando resolver problemas como o de São José do Vale do Rio Preto. “Por isso é tão importante ouvirmos os municípios e a população”.

Cidade Imperial
Segundo o secretário de Habitação de Petrópolis, Jorge Maia Bolão, muitos moradores ainda vivem em área de risco e precisam se mudar. As chuvas de quatro anos atrás ainda trazem um gosto amargo para os petropolitanos que não conseguiram sair das regiões que ainda podem desabar. Há dez meses, o Governo Federal parou as construções do programa Minha Casa, Minha Vida em todo o Brasil. As casas construídas pelo projeto na cidade seriam destinadas a esses moradores. Com a previsão de um orçamento mais curto para 2016, o secretário pede aos deputados emendas para a região. “Queremos recursos para a criação de conjuntos habitacionais e escolas. É nossa prioridade”, pediu.

O secretário de Estado de Habitação (SEH), Bernardo Rossi, contou que terá um orçamento previsto para 2016 de R$ 341 milhões, caso a LOA não seja alterada pelas emendas dos deputados. Esse valor deverá atender as demandas de todo o estado, mas o secretário disse que vai buscar dar atenção a essas questões apresentadas durante a reunião. “Tenho clareza do que precisa ser feito nos municípios serranos e essa audiência ajudou ainda mais nesse processo. Vamos buscar junto aos municípios a melhor saída diante dessa crise”, disse.

Mesmo com a verba curta do Estado, o superintendente de Planejamento Institucional da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Fábio Siqueira, motivou os gestores a continuarem pensando em novos projetos. “A crise não vai durar para sempre e, quando ela passar, os municípios que estiverem propostas bem elaboradas poderão conseguir mais recursos”, incentivou.