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MARCUS VINÍCIUS APRESENTOU EMENDAS PARA IMPEDIR AUMENTO DO IPVA

Publicado: Quarta, 30 Setembro 2015

Projeto que foi à votação ontem na Alerj recebeu 164 emendas e saiu de pauta

O Projeto de Lei 911/15 que altera regras e alíquotas na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos trazidos de outros estados e as regras para isenções de pagamento do imposto seria votado, nesta terça-feira (29/09), na Assembleia Legislativa do Rio, mas saiu de pauta após receber 164 emendas dos parlamentares. Enviado ao Parlamento pelo Poder Executivo, o projeto deve voltar à pauta para votação dos deputados na próxima quinta-feira (01/10). O deputado Marcus Vinícius Neskau (PTB) fez quatro emendas à mensagem. Entre elas, uma emenda supressiva que impede o aumento do imposto. “O momento é de crise e ruim para toda a população. Inegável que temos que fazer ajustes e cortar despesas, mas não podemos sempre onerar a ponta mais fraca que só vê as contas crescerem e os impostos subirem”, destacou Marcus Vinícius.

Antes de voltar à votação em plenário, a proposta, que altera a Lei 2.877/97, vai ser discutida em reunião de líderes, nesta quarta-feira (30/09), às 10h. Entre as mudanças que o Governo busca fazer está a alíquota cobrada sobre carros Flex, que vai de 3% para 4% sobre o valor dos veículos. Os carros a gás natural também poderão ter um aumento do tributo, de 1% para 2%. O aumento mais significativo apresentado foi para as motos, que vão de 2% para 3,5 %. Os carros a gasolina, no entanto, não têm previsão de alteração. O Governo estima que com o aumento do imposto para motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos seja gerado um aumento na arrecadação de R$ 66 milhões. Já a mudança para os veículos FLEX, um aumento de R$ 366 milhões e gás natural R$ 90 milhões. Todas as mudanças vão gerar um aumento de receita ao estado para o ano que vem de R$ 555 milhões.

Além de tentar impedir o aumento do imposto, o deputado Marcus Vinícius Neskau apresentou emendas para acabar com o limite de benefícios de isenções para pessoas com deficiência e estendendo o mesmo para idosos com dificuldade de locomoção. Para a avaliação médica afim de atestar a necessidade da isenção, o parlamentar também quer garantir ao requerente a nomeação de um assistente técnico, por conta do próprio usuário, para acompanhamento dos exames para o caso de posterior contestação.

Conheça algumas outras mudanças da proposta do Governo:
- Veículos com data de fabricação a partir de 20 anos estarão isentos do pagamento do imposto. Atualmente a isenção é válida para veículos com 15 anos de fabricação.
- Isenção do IPVA para pessoas com deficiência em um único veículo de sua propriedade. Houve ampliação em relação aos tipos de deficiência e também extensão do prazo para o pedido de reconhecimento do benefício, tendo em vista o tempo necessário para conclusão do procedimento de avaliação médica.

Na justificativa do texto, o governador Luiz Fernando Pezão diz que o objetivo é otimizar a fiscalização e a arrecadação do IPVA com o realinhamento das alíquotas com os demais estados. “Consolidando todas as alterações propostas, é estimado um aumento de receita para ano de 2016 na ordem de R$555 milhões de reais”