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Marcus Vinícius representa o Rio em reunião dos presidentes de Assembleias Legislativas do Brasil

Publicado: Terça, 25 Agosto 2015

Durante encontro, presidente da Alesp, deputado Capez foi eleito presidente do Colegiado que se reuniu também para discutir o atual pacto federativo

Nesta segunda-feira, (24/08) a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu os presidentes das Assembleias Legislativas de todo o país com o objetivo de discutir o atual pacto federativo. O deputado Guilherme Uchôa, de Pernambuco, então presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, indicou o nome do presidente do Parlamento paulista, deputado Fernando Capez, para ser o novo presidente, indicação aceita por unanimidade. O deputado Fernando Capez afirmou que pretende reunir os 94 deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo para irem à Brasília pressionar pela aprovação da PEC 47, em encontro com todas as assembleias do país. A data prevista para o ato é 14/10. "Vivemos em uma falsa federação e esta situação precisa mudar", declarou Capez.

Presidentes das Assembleias Legislativas de todo o país reuniram-se com o objetivo de debater a proposta de mudança no atual pacto federativo contida da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2012. O relator da PEC, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), esteve na reunião para defender a proposta. Segundo ele, os Estados no Brasil estão muito enfraquecidos, mas há resistências à aprovação da PEC. "Setores temem perder poder com a aprovação da PEC, o que é um absurdo", declarou.

O presidente da Câmara dos deputados, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), também compareceu ao evento. Enfatizou a atual perda de arrecadação dos Estados. "Estamos vivendo grave insolvência e precisamos resolver isto com o pacto federativo", opinou. Segundo ele, a Constituição Estadual é "metade cópia da Federal e metade inconstitucional; há muito pouco conteúdo levando a um vácuo de ocupação. Cada Estado tem uma realidade diferente e tem que poder legislar de forma diferente", concluiu. Para Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, este encontro tem enorme importância por representar a força e a união dos legislativos estaduais em torno do objeto de mudanças no pacto federativo. "Este momento é histórico. Nossa união precisa ser aproveitada, pois as mudanças necessárias dependem da nossa capacidade de aglutinação", afirmou.

"Sempre ouvi falar do pacto federativo, mas nunca o vi funcionar", disse o deputado Ademar Traiano, do Paraná, ressaltando que este é o momento propício para a reforma do pacto federativo, na medida em que todos os Estados estão unidos. Junior Mochi, do Mato Grosso do Sul, citou a questão indígena, a das águas e das fronteiras, problemas graves enfrentados por seu Estado, que, por serem de competência exclusiva da União não permitem qualquer influência dos Estados. Destacou também o vício de iniciativa, problema que também reduz consideravelmente a atuação do legislativo estadual, uma vez que muitas iniciativas cabem somente ao Executivo.

Fonte: Site da Alesp

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