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INSCRIÇÃO PARA INGRESSO EM ESCOLA TÉCNICA PODERÁ SER GRATUITA

Publicado: Quarta, 08 Novembro 2017

Os alunos que participarem do processo seletivo para ingresso nos cursos de ensino médio profissionalizante das escolas técnicas estaduais poderão fazer suas inscrições gratuitamente.

É o que pretende o projeto de lei 319/11, do deputado Marcus Vinícius Neskau, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), na sessão desta quarta-feira (08/11). “Não é razoável instituir cobrança de taxas para realização de processos seletivos em escolas técnicas que são procuradas por milhares de jovens, sendo sua maioria carente e que enxergam nesta qualificação uma forma de melhoria de condição de vida e de mais chances de empregabilidade”, explicou Marcus Vinícius.

A proposta que autoriza a gratuidade ressalta ainda o direito ao acesso à educação definido na Constituição como parte da condição para a existência digna de uma pessoa. “A cobrança de taxa inviabiliza a participação no processo seletivo de muitos alunos, e sua ampliação mediante a provação do presente projeto seria uma conquista social significativa”, explicou o parlamentar.