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DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS QUER INCENTIVO PARA SETOR TÊXTIL ATÉ 2.024

Publicado: Quarta, 14 Junho 2017
Co-autor da Lei que estende o ICMS a 2,5% até o final do próximo ano, Neskau destaca necessidade de prorrogar o incentivo no setor que é responsável por 14% do PIB de Petrópolis
O deputado Marcus Vinícius Neskau (PTB) assinou a co-autoria do projeto de lei 2.902/17 que pede a prorrogação do regime especial para o recolhimento de ICMS A 2,5% do setor têxtil e também o pedido para que a proposta tramite com urgência. A ideia dos deputados que assinam a proposta é que a matéria possa ser votada já na próxima semana. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio, nesta quarta-feira (14/06). “Em Petrópolis, especialmente, temos cerca de 40 mil empregos diretos e indiretos na área e a diminuição de arrecadação com o incentivo torna-se mínima se considerarmos todos os postos de trabalho. Precisamos sim ter critério na concessão da isenção, discutir e analisar os resultados e dar transparência, como fizemos na audiência com vários parlamentares, prefeitos e representantes do setor, mas na questão têxtil é quase unânime a convicção dessa necessidade”, afirmou o deputado Marcus Vinícius.
 
A urgência da votação se faz fundamental antes da adesão do Estado do Rio ao programa de Recuperação Fiscal pois a convalidação das leis de incentivos fiscais no Senado e a adesão do Rio ao programa de Recuperação Fiscal trazem uma série de restrições para a questão dos benefícios fiscais. “Queremos garantir essa prorrogação. No último mês, o Estado de São Paulo zerou o ICMS para o setor têxtil. Vivemos em uma crise financeira e em uma guerra fiscal onde o Rio de Janeiro precisa se proteger e criar mecanismos para que as empresas e os empregos continuem no território fluminense”, destacou o parlamentar. Na terça-feira (13/06), o deputado também esteve reunido com os prefeitos de Comendador Levy Gasparian e Areal, Valter Lavinas e Flávio Magdalena, respectivamente, para discutir os impactos da Lei 7.495/16 nos municípios de Centro-Sul.
 
No encontro, que ocorreu na Presidência do Legislativo, também estiveram presentes os prefeitos de Vassouras e Sapucaia, líderes do Governo e representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). Sancionada em dezembro do ano passado, a norma discutida impede que por dois anos o Governo do Rio conceda incentivos fiscais a empresas já sediadas ou que venham se instalar no Estado. A lei entrou em vigor no dia cinco de dezembro do ano passado, e dava um prazo de 90 dias para que o Executivo se adequasse e concluísse processos de incentivos fiscais que estavam em andamento. No entanto, o Governo não conseguiu cumprir o prazo, o que prejudicou a concessão de benefícios e gerou preocupação nos prefeitos.
 
A liderança do Governo na Alerj propôs apresentar outro projeto dando um novo prazo, de mais 180 dias, para garantir investimentos nessas cidades. Segundo dados da Firjan, baseada em pesquisa onde foram ouvidas 199 indústrias incentivadas (de diferentes setores), o impacto com a perda de incentivos acarretaria em demissão em 89,6% das empresas, colocando em risco mais de 45 mil empregos. Quase 53% das empresas afirmaram que fechariam as portas. Deste total, 39,5% disseram que não teriam condições de continuar com o negócio e mais de 60% se instalaria em outro Estado.
 
"Nós sabemos que perder os incentivos fiscais significa perder indústrias, empregos, arrecadação, além de cancelar R$ 42 bilhões em investimentos já programados para os próximos três anos. Dados da Firjan mostram que a revolução industrial, desde 2008, tem gerado muitos empregos no interior. Em Petrópolis, a Federação estima que foram criados 9,3 mil novos postos de trabalho.”, afirmou Marcus Vinícius, que é co-autor da Lei da Moda, aprovada em 2012, que beneficiou três mil empresas fluminenses nos últimos cinco anos com a prorrogação do recolhimento de ICMS a 2,5% para o setor têxtil até 2.018 e que, agora, pretende prorrogar novamente até 2.024.