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PREFEITOS DO CENTRO-SUL DISCUTEM REGRAS PARA INCENTIVOS FISCAIS NA ALERJ

Publicado: Terça, 13 Junho 2017
Antes da reunião, prefeitos foram recebidos pelo deputado Marcus Vinícius (PTB) no gabinete
 
O deputado Marcus Vinícius Neskau (PTB) recebeu os prefeitos de Comendador Levy Gasparian e Areal, Valter Lavinas e Flávio Magdalena, respectivamente, para discutir os impactos da Lei 7.495/16 nos municípios de Centro-Sul. A reunião aconteceu nesta terça-feira (13/06), na presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, onde também estiveram presentes os prefeitos de Vassouras e Sapucaia, líderes do Governo e representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). Sancionada em dezembro do ano passado, a norma impede que por dois anos o Governo do Rio conceda incentivos fiscais a empresas já sediadas ou que venham se instalar no estado. “Não há dúvidas de que a concessão de novos benefícios precisa ser analisada de forma criteriosa e responsável, mas necessária para o desenvolvimento de muitas cidades, em especial no interior. Areal, Levy, Paraíba do Sul, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios, como tantas outras, são impulsionadas pelos incentivos”, afirmou o deputado Marcus Vinícius.
 
A lei entrou em vigor no dia cinco de dezembro do ano passado, e dava um prazo de 90 dias para que o Executivo se adequasse e concluísse processos de incentivos fiscais que estavam em andamento. No entanto, o Governo não conseguiu cumprir o prazo, o que prejudicou a concessão de benefícios e gerou preocupação nos prefeitos. A liderança do Governo na Alerj propôs apresentar um novo projeto dando um novo prazo, de mais 180 dias, para garantir investimentos nessas cidades. Segundo dados da Firjan, baseada em pesquisa onde foram ouvidas 199 indústrias incentivadas, o impacto com a perda de incentivos acarretaria em demissão em 89,6% das empresas, colocando em risco mais de 45 mil empregos. Quase 53% das empresas afirmaram que fechariam as portas. Deste total, 39,5% disseram que não teriam condições de continuar com o negócio e mais de 60% se instalaria em outro estado.
 
“Nós sabemos que perder os incentivos fiscais é perder indústrias, empregos, arrecadação, além de cancelar R$ 42 bilhões em investimentos já programados para os próximos três anos”, afirmou Marcus Vinícius, autor da Lei da Moda, que beneficiou três mil empresas fluminenses nos últimos cinco anos com a prorrogação do recolhimento de ICMS a 2,5% para o setor têxtil até 2.018. “Esse setor é ótimo como exemplo. No ultimo mês, São Paulo zerou o ICMS para esse setor. É uma concorrência que fica desleal e que, caso não analisemos bem caso a caso, só teremos a perder”, frisou. Dados da Firjan mostram que a revolução industrial desde 2008 tem gerado muitos empregos no interior. Em Sapucaia, 1,1 mil; em Três Rios, 5,5 mil; em Petrópolis, 9,3 mil e, até em Queimados, que foi incluída na lei dos incentivos, o crescimento é significativo: 7,3 mil novos postos de trabalho foram criados.
 
Presente na reunião, o deputado Rafael Picciani (PMDB) também lembrou que a Casa precisa ficar atenta ao Projeto de Lei Complementar 54, que tramita no Congresso Nacional. O texto que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre os créditos tributários decorrentes das isenções ficais. A matéria já foi aprovada na Câmara e aguarda a apreciação no Senado. “Essa lei obrigará a todos os estados a cumprirem uma mesma regra e, por isso, precisamos ficar atentos para que o Rio de Janeiro não fique para trás e perca competitividade. A Casa está tendo a responsabilidade de rediscutir e criar parâmetros para que se tenha o incentivo como um ponto de fortalecimento dos municípios", afirmou Rafael Picciani.