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DEPUTADO DISCUTE MEDIDAS PARA RETOMADA DA ECONOMIA NO SETOR TÊXTIL

Publicado: Sexta, 26 Maio 2017
Segundo presidente da Arte, economia da Rua Teresa cresceu 20% no último ano
Em reunião com o deputado Marcus Vinícius Neskau (PTB), a presidente da Associação da Rua Teresa (Arte), Cláudia Pires, afirmou que após o fechamento de 300 lojas na última década, a Rua Teresa registrou um aumento de 20% sobre a economia desde o ano passado. A boa notícia foi dada ao parlamentar, autor da Lei da Moda, que beneficiou três mil empresas fluminenses nos últimos cinco anos com a prorrogação do recolhimento de ICMS a 2,5% para o setor têxtil. Durante o encontro, o deputado lembrou que a lei estendeu o benefício até o final do próximo ano, mas já avisou que lutará, na Assembleia Legislativa do Rio, para que a lei seja renovada. “Estamos começando a retomar o fôlego e esses incentivos são fundamentais. Só na Rua Teresa, o Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis estima ter 800 lojas, com cerca de quatro funcionários cada. Só na rua, são mais de três mil empregos”, afirmou Marcus Vinícius, acrescentando ainda que Petrópolis tem 40 mil funcionários empregados direta e indiretamente no setor têxtil.
 
Apesar de polêmicos, o deputado destacou que os benefícios são extremamente importantes para a permanência de empresas e o fomento da economia local, principalmente no interior do Estado e frisou que, no início deste mês, São Paulo também reduziu o ICMS para o setor têxtil, o que pode gerar a migração de empresas para o estado vizinho onde há, inclusive, um ambiente de negócios muito atrativo. “Os incentivos precisam ser criteriosos e transparentes mas esse é um caso bem específico onde exemplificamos o quanto ele é importante. Para Petrópolis, o setor representa 14% do PIB e trabalharemos em todos os sentidos para manter esses empregos e dar novas condições de crescimento para a moda, que também atrai muitos turistas para a nossa cidade”, lembrou.
 
Para tornar a vinda ainda mais atraente a esses turistas, Cláudia Pires lembrou ainda de outras iniciativas que, segundo ela, foram razões para a crise que ocorre há 10 anos e que resultaram no fechamento das lojas. “A adequada manutenção e condições da serra de Petrópolis, a existência de mais vagas de estacionamento e um pedágio reduzido melhorariam muito o movimento na rua”, pontuou a presidente da Arte, afirmando ainda que a mudança da rodoviária do Centro para o Bingen também provocou um esvaziamento. A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) ressaltou que, “na década de 90, estava inviável para os empresários fluminenses investir em moda, devido aos altos impostos a serem pagos. A indústria da moda do Estado chegou a deter mais de 20% do mercado nacional, mas teve a sua participação reduzida para 3%. Resultado: menos empresas investindo localmente e, consequentemente, menos emprego.”
Ainda de acordo com o Estudo “Impactos Socioeconômicos Decorrentes da Concessão de Incentivos Fiscais e Financeiros no Estado do Rio”, publicado pela Sefaz, no início deste ano, “devido à alta carga tributária, havia poucos produtores no Estado. Com a atualização da Lei em 2012, houve atração de empresas aumentando a arrecadação, mesmo com a redução da alíquota do ICMS. Além disso, os incentivos impulsionam a legalização do setor e atração de novas empresas, com a geração de 15 mil postos de trabalho. Em 2003, havia 122 estabelecimentos do setor no Estado. Desde então, outras 232 empresas foram criadas. Essas empresas elevaram a arrecadação desse segmento em 295%, entre 2002 e 2015”.
 
Entenda melhor a Lei da Moda (Lei 6.331/12)
Com a norma, também assinada pelo hoje prefeito Bernardo Rossi, o deputado André Corrêa, e os então deputados Sabino e Rogério Cabral, fabricantes de produtos têxteis, confecções de roupas, acessórios de vestuário e aviamentos no Estado continuaram podendo optar pelo regime de recolhimento de 2,5% de ICMS sobre o valor das operações de saída. Sem a prorrogação, a alíquota passaria a 19%.
 
O regime especial permite ainda hoje o diferimento nas seguintes operações: importação de fios e tecidos destinados ao processo de fabricação (devem ser realizados pelos portos ou aeroportos do Estado e desembarcada em território fluminense); aquisição interna de matéria-prima, embalagem e insumos, além de materiais secundários. O ICMS reduzido também vale para operações de transferência interna de mercadoria. A lei definiu, ainda, critérios para a adesão no regime, vedando contribuintes irregulares no cadastro fiscal do Estado, com inscrição estadual cancelada ou suspensa por irregularidade fiscal e com passivo ambiental.
 
A Lei beneficia não apenas o setor têxtil, mas toda a cadeia produtiva que inclui peças artesanais e que agregam valores às roupas e, em sua maioria, são formadas por micro, pequenas e médias empresas, um segmento que precisa continuar forte. “Antes mesmo de entrarmos nessa crise financeira, houve a preocupação na época com o setor têxtil. Mesmo com o incentivo, muitos postos de trabalho foram perdidos no setor com a crise. Caso não tivéssemos aprovado a lei, o prejuízo social seria ainda maior,”, pontuou o deputado que também incluiu o distrito industrial da Posse na Lei 5.636/10, concedendo um tratamento tributário diferenciado para a região.